Luciana Vasconcelos e Ana Paula Marra
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Entre as propostas do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) decidiu pelo encaminhamento para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado de uma proposição legislativa para regulamentação dos jogos de bingos. Na última sexta-feira (2), o relator havia descartado a possibilidade de fazer essa proposta.

"Muitos dos depoimentos colhidos por esta CPI alertaram para a ligação das empresas que exploram jogos de azar com o crime organizado, promovendo a lavagem de dinheiro. É preciso, portanto, que a regulamentação da atividade preveja uma eficiente fiscalização das casas de bingo", diz o relatório final da CPI.

O projeto estabelece que a fiscalização será feita por órgão designado pelo poder Executivo e Ministério Público Estadual. "Pretende-se, com essa medida, intensificar a atividade de fiscalização, de forma a diminuir a possibilidade de corrupção dos agentes fiscalizadores", afirma.

O relator ressalta que a proibição do jogo de bingo não impede a sua exploração, que, segundo ele, acaba ocorrendo na clandestinidade, com perda de arrecadação tributária. Além disso, Garibaldi coloca na proposição a possibilidade de haver um referendo em outubro de 2008 para a população opinar sobre o assunto. "Esta CPI entente oportuno submeter ao eleitorado a decisão quanto à conveniência da legalização do jogo de bingo, motivo pelo qual a proposição prevê a realização de referendo."

O relatório propõe também sistematizar a Lei de Contravenções Penais. Segundo o relator, a lei adota estratégia "confusa" ao separar loteria e jogo do bicho do jogo de azar. O relatório sugere mantê-los dentro da mesma tipificação penal, deixando para lei federal a previsão de exceções e a especialização da criminalização.