Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – O Ministério Público Federal (MPF) abriu hoje (8) procedimento administrativo de investigação para apurar quem são os responsáveis pelo batismo do Aeroporto Governador Eduardo Braga [atual chefe do executivo estadual], em Coari, no interior do Amazonas. Duas leis federais e uma portaria do Departamento de Aviação Civil (DAC) proíbem que aeródromos públicos tenham nome de pessoas vivas.

Na última quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pousou no Aeroporto Governador Eduardo Braga e discursou no Centro Cultural Carlos Braga (nome do pai do governador, que ainda vive). Ele esteve no município para fazer a solda inicial das obras de construção do gasoduto Coari-Manaus.

Em entrevista à Radiobrás , o procurador chefe do órgão, Ageu Florêncio, disse que "o responsável pela denominação cometeu improbidade administrativa. Vamos agora requisitar mais dados para saber contra quem mover a ação [além do tipo de ação cabível]".

Um dos tipos de improbidade administrativa é o atentado aos princípios da administração pública – entre eles, a legalidade e a imparcialidade. Nestes casos, a pena prevista é de perda da função, além de suspensão dos direitos políticos durante três a cinco anos.