Luciana Vasconcelos, Priscila Mazenotti e Marcela Rebelo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicabilidade das regras da verticalização nos estados inclusive aos partidos sem candidato a presidente da República provocará rediscussões acerca das estratégias eleitorais por parte das cúpulas partidárias, avaliaram hoje diversos parlamentares ligados a partidos do governo e da oposição.
A posição do TSE pode modificar os planos dos partidos que pensavam em deixar de apoiar formalmente um candidato à presidência para aumentar as possibilidades de manter diferentes alianças estaduais, conforme a situação local. No entendimento de seis dos sete ministros do TSE, em sessão plenária ontem (6), nenhum partido pode fazer, no plano estadual, coligação diferente da que houver sido feita no plano nacional.
A regra, segundo o TSE, é válida mesmo que o partido em questão não tenha lançado candidato à Presidência da República. Isso significa que esses partidos sem candidato a presidente não poderão se unir nos estados com partidos em situação oposta. Igualmente, partidos que estejam coligados nacionalmente deverão, automaticamente, estar coligados em todos os estados.
O PMDB marcou reunião para a tarde de hoje (7) com o objetivo de debater o assunto. Para o líder do partido no Senado, Ney Suassuna (PB), ainda não estão claras as implicações da resolução do TSE. "Ocorreu uma discussão onde muda o eixo da relatoria e ganha, dentro dessa discussão, uma outra tendência. Ainda está muito pouco claro", disse Suassuna, em alusão ao fato de que o relator da matéria, o ministro César Asfor Rocha, foi voto vencido na questão.
Segundo Suassuna, o PMDB está consultando uma advogado especializado no tema, para analisar a decisão. "Se essa decisão ocorrer como saiu no site do TSE, ela não muda do PMDB, ela muda de todos os partidos, ela muda em todos os estados e é isso, exatamente, que está levantando esse nervosismo em todos os partidos que querem, rapidamente, uma explicação maior. Ninguém está entendendo bem."
Para o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), o entendimento corresponde a um "terremoto jurídico" no campo do direito eleitoral, que obrigará todos os partidos a analisar posição nacional e nos estados. "Acredito que a eleição vai ter conseqüências, sobretudo, para a formação de bancadas. As candidaturas que estão postas serão mantidas, eu não tenho dúvidas. Eventualmente podem surgir outras candidaturas."
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) acredita que a regra vai obrigar os partidos a terem candidato ou fazerem as coligações nacionais. "Os partidos que não têm, ou vão ter de lançar seus candidatos ou vão ter de se coligar nas candidaturas majoritárias", afirmou.
O presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Renato Rabelo, disse que a decisão do TSE é "anti-democrática". "Acho que essa medida feita assim de supetão, abruptamente, vai criar um transtorno muito grande. Porque os partidos já estão mais ou menos definidos, aliados em torno de determinadas posições e coalizões estaduais. Então na última hora e já em cima dos prazos, as legendas terão que fazer mudanças radicais. Isso cria um transtorno incrível para todos os partidos."
O prazo para as convenções partidárias nacionais e estaduais que definem oficialmente as candidaturas vai do próximo sábado (10) a 30 de junho. "É mais uma restrição à possibilidade de aliança nos estados. É querer impor na base do decreto uma situação que é muito difícil pela realidade política brasileira, que é plural. É tentar impor uma aliança que a realidade política hoje não permite", afirmou Rabelo.
