Érica Santana
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Duas novas consultas sobre as regras que orientam as alianças partidárias nas eleições de outubro e uma medida cautelar foram protocoladas hoje (7) no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com nota divulgada pelo TSE, em uma das consultas, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL) solicitam esclarecimentos sobre a decisão do TSE, tomada ontem (06), de que a vigência da regra de verticalização este ano implica que os partidos mantenham nos estados a mesma coligação feita no plano nacional.
Na consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, o PSDB e o PFL consideram o seguinte cenário: o partido A coliga-se com o partido B para a eleição nacional e um partido C não lança candidato nem se coliga a outro na eleição nacional. De acordo com a nota do TSE, a partir dessa hipótese eles perguntam: "Podem os partidos A e B formarem coligação para a eleição estadual, admitindo também o partido C, já que não estariam sendo feridos os interesses das agremiações coligadas na eleição nacional?"
Os dois partidos também questionam a possibilidade de um partido A poder se coligar ao partido C na eleição estadual, na hipótese de o partido B não lançar candidato. Perguntam também se o partido C estaria impedido na eleição estadual de se coligar a um partido que não tenha candidato à presidência . "Ou se também poderia fazê-lo com partido que tenha, isoladamente, lançado candidato à presidente", afirma a nota. Segundo o TSE, os partidos questionaram ainda se, em uma possível coligação nacional de A, B e C, os partidos A e B poderiam se unir no estado para uma disputa contra o candidato C .
Ainda de acordo com a nota do TSE, na outra consulta, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pergunta se é possível haver o seguinte cenário: "Em um estado, o partido A, que não tem candidato a presidente, se coliga com o partido B na mesma situação. Em outro estado, o partido A se coliga com o partido C, que também não tem candidato a presidente. No entanto, o partido C no primeiro estado se coliga com o partido D, que também não tem candidato a presidente". O deputado perguntou também se, caso as coligações forem iguais em estados diferentes, elas terão que ser determinadas nas diferentes convenções estaduais dos partidos que quiserem se unir.
O Partido Social Liberal (PSL), por sua vez, protocolou hoje uma medida cautelar pedindo o fim da regra da verticalização para as próximas eleições, por entender que a norma impede as alianças e a aplicação da cláusula de barreira para o partido. O dispositivo exige de um partido ou coligação um mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados (excluídos brancos e nulos) como condição para que o partido tenha funcionamento parlamentar (ou seja, bancada e liderança) em qualquer Casa Legislativa, em nível municipal, estadual ou federal. A cláusula está prevista no artigo 13 da lei dos partidos políticos (Lei 9096/95) e entra em vigor a partir das eleições deste ano.
