Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dois relatórios importantes para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes foram apresentados hoje (7) na assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O primeiro foi o Relatório Anual do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente, relativo a 2005. O segundo foi o relatório de execução do Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

O responsável pelo primeiro relatório, o vice-presidente do Conanda, Amarildo Baesso, disse que há indicadores positivos de que os objetivos do Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente vão ser atingidos. Ele explicou que o plano é um conjunto de mais de 200 ações em favor das crianças que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quando ainda era candidato, em 2003 (veja o plano em detalhes no site www.presidencia.gov.br/sedh ).

Como exemplo, ele citou as dificuldades que existiam na área de adoção e a falta de abrigos para crianças. De acordo com Baesso, atualmente já existem ações concretas para mudar essa realidade. "Em alguns casos, há necessidade de toda uma preparação do terreno para que depois essa meta venha a ser alcançada. Claramente, hoje, nós estamos na preparação do terreno. Na hora que começarmos a implementar, é possível que a aproximação da meta se dê mais rapidamente", afirmou.

O segundo relatório, apresentado pelo coordenador-geral da Subsecretaria de Promoção da Criança e do Adolescente, Paulo Marques, mostra que, de janeiro a abril de 2006, um total de 188 crianças e adolescentes brasileiros foram atendidos pelos Programas de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte. Desses casos, 75 foram inseridos no programa e 85 estão sob proteção atualmente.

Criado há três anos, o programa atende a crianças e adolescentes que procuram os conselhos tutelares, as promotorias e os juizados por estarem ameaçados de morte. Depois de constatada a existência da ameaça, o programa busca alternativas para cada caso, que pode ser a mudança do jovem para um abrigo ou até mesmo a mudança de toda a família.

Em 2005, as situações mais comuns de ameaça de morte a crianças e adolescentes, segundo o relatório, foram causadas por envolvimento com o tráfico de drogas, disputa entre grupos rivais e confrontos com grupos de extermínio.

De acordo com o relatório apresentado, o programa está funcionando com êxito nos quatro estados onde está implantado: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Apesar disso, o relatório recomenda melhorias na rede de proteção especial, como a construção de mais abrigos, e também mudanças no sistema judiciário.

"No ano todo, nesses quatro estados, temos protegido e garantido a vida dessas pessoas e famílias, mas, em alguns estados, o programa precisa ser implantado ainda, principalmente Pernambuco, que tem um alto contingente de adolescentes ameaçados. No entanto o governo do estado ainda não se mostrou disponível para a sua implantação", disse Marques.

Outra meta apontada no relatório é a necessidade de expandir o programa para outros estados que têm altos índices de mortalidade de jovens por causas externas, segundo dados elaborados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano passado, o Executivo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5234/05, que cria o Programa Federal de Proteção às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. O projeto está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados.