Adriana Franzin e Raquel Mariano
Da Agência Brasil

Brasília - Implementar uma lei que responsabilize o governo pela criação de políticas públicas na área dos Direitos Humanos. Essa é uma das 23 propostas apresentadas na Carta Brasília, a Carta Compromisso de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos aprovada hoje (2) no encerramento da 10ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Membros da sociedade civil e representantes dos movimentos sociais discutiram durante três dias temas como racismo, exploração sexual, violência de gênero, pedofilia, direito à comunicação e educação.

Com o objetivo de melhorar o sistema penitenciário, a Carta recomenda a "ampliação e a aplicação de penas e medidas alternativas" e reivindica uma "política de segurança com participação e controle social, que respeite a vida e a dignidade das pessoas livres e dos internos em instituições prisionais". De acordo com o texto, o sistema penitenciário não deve ser um espaço de vingança, mas de justiça.

Sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a Carta Brasília defende a legalização, com a aprovação do Projeto de Lei 1151/95.

Para o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o encontro foi uma oportunidade de sintetizar as principais preocupações dos defensores e das defensoras da causa. "Nós viemos aqui muito interessados em colher [as propostas], para estudar e poder implementar tudo aquilo que esteja ao nosso alcance", afirmou.