Brasília - O Supremo Tribunal Federal informa, em nota divulgada hoje (12), que lançará uma versão impressa – e também colocará em sua página na internet (www.stf.gov.br), no item Jurisprudência – com todos os entendimentos da Corte sobre Comissões Parlamentares de Inquérito.

O primeiro capítulo da pesquisa, segundo a nota, traz os precedentes históricos que, embora não sejam acórdãos que possam ser citados como jurisprudência, funcionam como princípios dos temas, lançando bases que acabaram se consolidando em decisões futuras. Um deles é um habeas corpus de 1914, de Rui Barbosa, o único transcrito na íntegra.

A nota informa ainda que oito servidores do Supremo, todos bacharéis, atuaram na elaboração da pesquisa desde o início do ano passado.

Com informações do Supremo Tribunal Federal