Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Caixa Econômica Federal (CEF) distribuiu nota repudiando a circulação de informações apócrifas na internet, com questionamentos sobre a lisura de sorteios realizados pela Caixa, numa tentativa de denegrir a imagem das loterias federais.
De acordo com a nota de esclarecimento, "em nenhum momento foram encontrados vestígios de irregularidades em todo o processo que envolve a captação de apostas, sorteio e apuração dos números, ou, ainda, a distribuição dos recursos arrecadados", que carrearam R$ 13,2 bilhões para programas sociais desde 1997.
A nota diz, também, que a Caixa garante a segurança dos processos inerentes às loterias federais e destaca que, além de divulgar todos os números da arrecadação, premiação e repasses sociais das loterias, os resultados são acessíveis a qualquer cidadão ou auditorias de órgãos de controle, notadamente do Tribunal de Contas da União (TCU), com total transparência.
A Caixa considera "extremamente importantes" as auditorias técnicas que constantemente são realizadas nas loterias federais, principalmente pelo TCU, pois, "ao se validar a lisura e transparência dos respectivos processos, a credibilidade desse serviço público é cada vez mais consolidada".
Ao mesmo tempo, a CEF estranha que a mesma transparência não aconteça nos processos ligados às atividades dos jogos ilegais e até mesmo de algumas loterias estaduais explorados ao arrepio da lei.
De acordo com a nota, a legislação brasileira considera contravenção penal a exploração de jogos de azar e diz que a exceção cabe apenas a União. Como é dever do Estado salvaguardar os interesses do cidadão e impedir o surgimento e proliferação dos jogos proibidos, a União delegou à CEF a competência para realização dos jogos e repasse das arrecadações em benefício de áreas sociais.
A informação da Caixa Econômica Federal acrescenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou ações e considerou inconstitucionais as leis estaduais que legislam sobre loterias. Enfatiza, também, que, apesar da falta de amparo legal, empresas e consórcios continuam colocando no mercado uma série de produtos lotéricos, dos quais não se conhece a fonte do investimento nem o destino dos recursos arrecadados, e que, invariavelmente, não são objeto de nenhuma investigação, conclui a nota.
