Janaina Rocha
Enviada especial
Rio Quente (GO) - Críticas, defesas, sugestões para melhorar e aperfeiçoar o trabalho dos distritos sanitários marcaram os debates de hoje (27) no eixo temático Direito à Saúde, da 4ª Conferência Nacional da Saúde Indígena, que ocorre em Rio Quente. Os distritos sanitários são as unidades de atendimento que estruturam o sistema de saúde para o indígena geridos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Na avaliação da procuradora do Ministério Público Federal, Débora Macedo Duprat de Britto, esses são espaços onde se deveria elaborar e realizar a política de saúde para os povos indígenas. "A recuperação do papel final de um distrito, que é a execução, a elaboração política e o controle social é que deve ser revisto", afirmou a procuradora.
Para ela, a autonomia dos distritos não existe e, atualmente, eles estão reféns dos convênios firmados pela Funasa para complementar suas ações de atendimento com organizações não-governamentais, universidades e prefeituras.
Douglas Rodrigues, coordenador do Projeto Xingu, do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo, avalia que o modelo é "pouco articulado, confuso, e a má gestão [da Funasa] dá margem para dúvidas na terceirização da execução". Segundo ele "o aumento da participação dos municípios, com financiamento federal, leva ao aceleramento do processo de municipalização, 'prefeiturização', da saúde indígena com todas as suas conseqüências."
O modelo atual é resultado de dez anos de debates e diversas contribuições. A opção pelos distritos foi uma das diretrizes estabelecidas pela 2ª Conferência Nacional da Saúde Indígena, realizada em 1993. O tema foi debatido também nos encontros de saúde do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), nos cursos de Antropologia Médica da Escola Paulista de Medicina/Unifesp e nas oficinas Macro Regionais do programa DST/AIDS.
Rodrigues e Débora também aproveitaram suas intervenções para criticar a municipalização. "Índio não mora em município, mas em terra indígena. Por isso a necessidade de autonomia, que também teria validade de fato numa Funasa com outra cultura institucional", disse Rodrigues. Para a procuradora Débora: "municipalização da forma como está se dando é ilegal, um equívoco, uma burla à lei. O subsistema não é mera reprodução do SUS, é uma má interpretação da lei".
