Michèlle Canes
Da Agência Brasil
Brasília – O projeto de reforma da legislação cambial apresentado hoje no Congresso Nacional pode levar a uma dolarização da economia brasileira. O alerta é de João Sicsú, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O principal risco, segundo ele, é a possibilidade, prevista no projeto, das empresas abrirem contas em dólar. "Os recursos vão ficar nessas contas sem transacionar com a moeda nacional mantendo esses recursos a parte da economia brasileira" disse, em entrevista à Agência Brasil.
Outro problema, segundo Sicsú, é o fim de cobertura cambial nas exportações – em que as empresas exportadoras são obrigadas a, em 210 dias, trocarem o dólar que ganham por reais. "Nós exportamos exatamente para trazer dólares no país, para proteger o país da escassez de dólares". O economista lembra que o dólar que ingressa no país pela exportação é usado para pagar importações, fazer pagamento de dívidas privadas e públicas.
Com menos dólares entrando no país, o mercado cambial brasileiro deve ficar ainda mais frágil, acredita Sicsú. "Se a nossa taxa de cambio já é instável, ela será mais instável agora porque a receita das exportações que é um fluxo previsível e estável se tornará agora imprevisível", diz o economista.
O terceiro ponto do projeto criticado por Sicsú é que o texto tira do Congresso Nacional o poder de regular a legislação cambial. Isso passaria a ser feito pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo presidente do Banco Central e pelos ministros da Fazenda e Planejamento.
"O câmbio diz respeito à vida de toda a população e o que interessa à sociedade tem de ser tratado no Congresso Nacional", defende. "O CMN tem até agora uma composição muito restrita, e o ministro da Fazenda, não é eleito, nem o presidente do Banco Central".
Sicsú considera que, apesar dos problemas que aponta, o projeto tem grandes chances de ser aprovado no Congresso. "Interessa aos empresários, ao mercado financeiro e interessa à atual política econômica do governo", diz. "O governo tem tido uma concepção de agradar o sistema financeiro entendendo que ele é capaz de trazes recursos financeiros para o país. Mas estamos esperando até hoje", ironiza.
