Bianca Paiva
Da Agência Brasil

Brasília - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Revitalização do Rio São Francisco foi aprovada hoje (8) pela comissão especial que analisa a matéria. Para o relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), a aprovação "repara uma dívida histórica que o país tem com esse importante recurso d’água". Na opinião dele, "é uma ação política por 20 anos que vai atravessar vários governos e por isso está inserida na Constituição".

Segundo Ferro, cerca de R$ 6 bilhões serão destinados ao Fundo nesse período. Com a aprovação do substitutivo, os municípios que recebem verbas por utilizarem os recursos hídricos para a produção de energia serão responsáveis pelo repasse de 10%. À União caberão 50% e mais 0,3% sairão da arrecadação de impostos federais.

A proposta foi aprovada depois de 20 reuniões da comissão e apenas o deputado Júlio César (PFL-PI) se opôs, porque queria a inclusão da bacia do Rio Parnaíba no Fundo. O relator contou que desde 2002 houve divergências: "Primeiro, recursos originários da União. Havia e há uma resistência da Fazenda quanto à criação de um fundo vinculando, incorporando tributos a fundos constitucionais. Segundo, porque havia uma resistência dos estados e municípios em não participar do fundo, mas nós negociamos", disse.

O presidente da comissão, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), disse que o fundo vai beneficiar os 504 municípios da região, que "passarão a ter recursos perenes, mês a mês, ano a ano, para a recuperação ambiental e para levar qualidade de vida aos habitantes". Na opinião dele, o fundo será aprovado "sem problemas, pelos parlamentares".

E o deputado José Carlos Machado (PFL-SE) destacou que "diferentemente da transposição, que divide, a integração do Rio São Francisco é uma obra que une todo o Nordeste".

A PEC será encaminhada para a Câmara, onde passará por dois turnos de votação antes de retornar ao Senado.