Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O sub-relator de Fundos de Pensão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), informou que parte dos depoimentos de representantes da Prece será fechada. A Prece é o fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

A decisão foi tomada após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus à ex-diretora da Prece Magda das Chagas e Pedro Evandro Ferreira, que deverão depor hoje (11). O STF concedeu habeas corpus também a Pedro José Mercador Mendes e Ricardo Afonso das Neves Leitão.

O habeas corpus garante a eles o direito ao silêncio. Os quatro depoentes representam ou representaram a Prece, suspeita de praticar irregularidades. Ao deferir a liminar, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, disse que qualquer pessoa que preste depoimento em qualquer das esferas do poder público pode utilizar-se do direito ao silêncio, para evitar a auto-incriminação, sendo este o entendimento da Corte.

A liminar também garante que não sejam divulgados pela CPMI os documentos sigilosos do fundo de pensão cuja transferência já havia sido autorizada pelo Supremo.

Consta do habeas corpus que o STF, ao autorizar a quebra de sigilos da Prece, em mandado de segurança impetrado contra requerimento da CPMI, recomendou que os dados obtidos ficassem sob sigilo. No entanto, os representantes do fundo de pensão noticiaram a divulgação de relatório parcial com conclusões baseadas nos dados sigilosos. Assim, tinham
receio de que fosse decretada sua prisão, caso não se manifestassem sobre o relatório parcial divulgado pela CPMI dos Correios, que aponta supostas irregularidades nas transações financeiras realizadas pela Prece.

Com informações do STF