Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O banco BMG negou em nota haver irregularidades em convênio firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aponta o relatório parcial do Tribunal de Contas da União (TCU), entregue esta semana à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Segundo o relatório preliminar, o INSS firmou convênio com o BMG "afrontando instrução normativa interna que limitava os créditos consignados (empréstimos pagos com descontos diretamente na folha de pagamentos) apenas às entidades pagadoras de benefícios previdenciários". O convênio assinado, segundo o relatório, autorizou a concessão de empréstimos por telefone e obrigou o INSS a repassar sua base de dados ao BMG.

Em nota, o banco afirma que assinou convênio com o INSS "após a mudança da legislação que permitiu aos bancos não pagadores também oferecer crédito consignado". A mudança na legislação também passou a permitir a concessão de empréstimo pela central de atendimento.

Segundo a nota, "o BMG já cumpria todos os requisitos legais para operar no crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS quando da alteração da legislação, o que permitiu que o banco tivesse condições de atender rapidamente ao que exigiam as novas normas". O Banco BMG ressalta que logo em seguida "outros três bancos obtiveram o mesmo direito, e lembra que outros 30 bancos já tinham a possibilidade de operar no mercado de crédito consignado em função da legislação que criava uma reserva de mercado para os bancos pagadores de benefício, mas não o faziam". O banco minieiro diz ainda que quando solicitado vai apresentar sua defesa ao TCU.