Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje que é favorável à convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso. Segundo Aldo Rebelo, se for consolidado um acordo com a oposição que permita a votação do Orçamento de 2006 até o fim de dezembro, a convocação poderia ocorrer já a partir de sexta-feira (16). Caso contrário, ele considera prudente que a convocação fique para a primeira quinzena de janeiro.

A decisão final sobre o período da convocação extraordinária será anunciada ainda na tarde de hoje pelo presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da Câmara defende uma pauta "enxuta" para o período da convocação. Nessa pauta, estariam incluídas possíveis votações, pelo plenário da Câmara, de processos de cassação de mandato cuja tramitação tivesse sido concluída no Conselho de Ética.

De acordo com Aldo Rebelo, também deveriam ser incluídos na pauta da convocação projetos como o de criação do Fundo de Manutenção para a Educação Básica (Fundeb), a lei geral das micro e pequenas empresas, a criação da Super Receita (fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária) e pontos da reforma política.

Concretizada a convocação extraordinária, o presidente da Câmara promete fiscalizar de perto a presença de parlamentares durante o período. Aldo Rebelo não descartou a possibilidade de abrir processos de cassação contra parlamentares que faltem a mais de um terço das sessões da convocação extraordinária, como prevê o regimento da Casa. Com a convocação, os deputados e senadores receberão dois salários em janeiro. Um parlamentar recebe, atualmente, salário de R$ 12.847,20.