Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), que permite ao Conselho de Ética prorrogar por 60 ou 90 dias a conclusão de processos de perda de mandato. A informação é do primeiro vice-presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), relator do projeto.
"Agora vamos possibilitar a prorrogação do processo por 60 ou 90 dias, a critério do conselho. O conselho propõe e o plenário aprova", explicou Thomaz Nonô. Atualmente, O Conselho de Ética tem prazo regimental de 90 dias para analisar e decidir sobre a cassação do parlamentar.
"Isso era uma disposição imperfeita do Regimento, agora isso foi incorporado ao próprio ato normativo, quer dizer, nenhum deputado mais poderá alegar essa interpretação a seu favor. Vamos ter realmente possibilidade concreta de prorrogação por 60 e 90 [dias], sem que isso possa ser alegado como cerceamento de defesa", reforçou o deputado.
Thomaz Nonô deu as declarações após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que contou com a participação de integrantes da Mesa Diretora da Casa. Segundo o primeiro vice-presidente, outro assunto discutido na reunião foi o processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC), acusado de comprar votos na campanha de 2002, quando foi eleito.
A perda do mandato foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de mandado de segurança impetrado pelo suplente Chicão Brígido. Segundo Thomaz Nonô, a Mesa fixou prazo de cinco sessões antes de instaurar o processo. "Vamos dar esse prazo para que o deputado fale e logo em seguida, evidentemente, será cumprida integralmente a decisão do Supremo".
