Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – A Fundação Rubem Berta, que detém o controle da empresa de aviação Varig, terá de esperar uma decisão dos credores para saber se pode vender suas ações para a Docas Investimentos, do empresário Nelson Tanure. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou hoje (14), em parte, o requerimento do Ministério Público e suspendeu a venda do controle acionário da Fundação Ruben Berta Participações (FRB-Par), controladora da Varig.
A operação só poderá ser efetivada após sua aprovação pela assembléia de credores da Varig, na próxima segunda-feira (19). O pedido foi apresentado à Justiça pelo promotor do Ministério Público Gustavo Lunz. Ele exigia a nulidade da transferência do controle e do usufruto das ações da FRB-Par para a Docas Investimentos.
Segundo explicou o juiz Paulo Roberto Fragoso, do grupo de juizes que acompanham o processo de recuperação judicial da Varig, a consequência da decisão "é semelhante, mas não é a mesma". Ele esclareceu que "a consequência será o retorno à situação anterior, ou seja, o controle da Varig continua com a FRB-Par. E nós determinamos que a Docas Investimentos se abstenha de praticar qualquer ato que implique nesse status de acionista controlador até que, eventualmente, a assembléia de credores decida nesse sentido", acrescentou Fragoso.
O juiz observou que o primeiro tema a ser analisado na assembléia será a mudança do controle acionário da FRB-Par para a Docas. O juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, esclareceu que a decisão não significa que a Justiça esteja decidindo contra a mudança no controle da FRB-Par e, por extensão, na gestão da Varig . "Não pode. Isso é uma questão societária. Mas, como a empresa está em recuperação judicial, quem tem que se manifestar também são os credores".
A empresa Docas Investimentos pode recorrer ainda hoje da decisão da Justiça, informou a juíza Márcia Cunha, também integrante do grupo de juízes que acompanham o processo de recuperação da Varig. Caso os credores não aceitem a mudança no controle da FRB-Par, Paulo Roberto Fragoso explicou que eles passarão a votar o plano de recuperação da Varig.
Se a decisão for afirmativa, a Justiça homologa o plano e por dois anos há uma espécie de fiscalização na atividade da companhia. "Caso contrário, a lei determina que o caminho é a falência", indicou.
