Adriana Franzin
Da Agência Brasil

Brasília - Os 27 secretários estaduais de Fazenda poderão suspender o pagamento de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a empresas exportadoras. Eles esperavam a liberação de R$ 900 milhões bloqueados pela União para a compensação prevista na Lei Kandir. Mas em reunião hoje (24) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, foram informados de que o governo federal não teria recursos para esse repasse.

Neste ano, a União já liberou R$ 4,3 bilhões aos estados exportadores, a fim de compensar perdas provocadas pela isenção do imposto, prevista na lei, e que totalizavam R$ 5,2 bilhões. Em setembro, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Manaus (AM), foi assinado protocolo prevendo a suspensão do pagamento, caso o repasse dos R$ 900 milhões restantes não fosse autorizado.

O coordenador do Conselho, Albérico Mascarenhas, secretário de Fazenda da Bahia, assegurou que na quarta-feira (26) o protocolo será publicado no Diário Oficial da União e acrescentou que todos os estados o acolherão. "Até agora, cada estado podia escolher, mas com a publicação o protocolo será atendido", afirmou. Mascarenhas disse ainda que esperava sair da reunião com "data marcada" para a liberação dos recursos e declarou que todos ficaram frustrados: "Os estados não têm capacidade de assumir sozinhos a desoneração das exportações".

Segundo Mascarenhas, desde 2003 deveriam ter sido repassados pela União aos estados outros R$ 3,6 bilhões. E amanhã (25) os secretários se reunião pela manhã, para definir outras medidas que poderão adotar.