Brasília, 14/10/2005 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) vai apresentar no final da tarde de segunda-feira (17) o seu parecer sobre o processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Delgado disse que na terça-feira (18), durante reunião do Conselho, fará a leitura do seu parecer e do seu voto. Segundo ele, se alguém pedir vista, a votação poderá ser adiada para quinta-feira (20).
Delgado informou que estão sendo levantados indicios fortes de contradições entre depoimentos e documentos apresentados nas comissões parlamentares de inquérito e no próprio conselho de Ética. E que no final de semana fará os últimos levantamentos para fundamentar e elucidar todas as informações do relatório. "Estamos trabalhando para apresentar um voto substanciado e que atenda aos desejos da investigação, além de contradizer algumas questões como a da competência do Conselho para julgar o parlamentar", disse.
O relator acrescentou que de acordo com as analises e estudos feitos, o Conselho é o órgão competente para julgar o deputado José Dirceu. "Em nenhum momento ele esteve fora das prerrogativas parlamentares. Desde a sua diplomação em 2002, ele não deixou as prerrogativas de deputado, nem quando esteve afastado para ocupar o cargo de ministro Chefe da Casa Civil", argumentou.
Na opinião de Delgado, a questão da competência do Conselho para julgar o deputado, que foi ministro, "vai ser violentamente discutida na reunião de terça-feira, porque ela é alvo da defesa do parlamentar no Conselho e de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal". O relator lembrou que José Dirceu recorreu ao STF contra o processo que tramita no Conselho, alegando que era ministro no período em que teriam ocorrido os fatos denunciados, imputados a ele, e que deram origem ao processo.