Brasília – O projeto de Lei de Gestão (PL 4776) de Florestas Públicas foi elaborado em um processo que tem início em dezembro de 2003. Foram feitas quatro versões estruturais do projeto de lei, que passaram por mais de 20 revisões e também por um extenso processo de consulta, com o envolvimento de mais de 1.200 instituições.
No Congresso, foi realizado um seminário sobre Gestão de Florestas Públicas com a presença de governadores, ministros e deputados. Foram realizadas 12 audiências públicas: seis nos estados da Amazônia (AM, PA, RR, AC, RO) e outras seis temáticas na Câmara (pesquisadores, juristas, governo federal, governos estaduais, organizações não-governamentais, movimentos sociais, empresários e trabalhadores).
O projeto de lei recebeu 303 emendas e o substitutivo do relator, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), incorporou 140 emendas. No plenário da Câmara, ele foi aprovado no dia 6 de julho deste ano.
Abaixo a íntegra do PL. Essa é a versão que está sendo analisada no Senado.
