Iolando Lourençio
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se na próxima terça-feira (30), às 18h20, com líderes partidários da Câmara e do Senado para decidirem sobre a instalação de duas novas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs), que estão prontas para serem instaladas. A primeira deve investigar a auditoria das dívidas interna e externa e a segunda pretende apontar as causas e conseqüências de denúncias de atos delituosos praticados por agente público no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
A CPMI das dívidas interna e externa foi apresentada em 18 de maio de 2005, com 188 assinaturas válidas de deputados e 31 de senadores – número acima do exigido para a instalação, que é 172 deputados e 27 senadores. A primeira signatária da CPMI foi a deputada Dra. Clair (PT-PR). Já o requerimento para criação da CPMI do IRB foi entregue à Mesa do Congresso Nacional no dia 8 de julho de 2005, com as assinaturas de 185 deputados e 31 senadores. Essa comissão tem como primeiro autor o deputado Carlos Willian (PMDB-MG).
Se os líderes e o presidente do Congresso chegarem a um entendimento de que as comissões devam ser instaladas nos próximos dias, caberá ao senador Renan Calheiros fazer a leitura dos requerimentos para criação das CPMIs e pedir aos líderes partidários que indiquem os integrantes das duas comissões.
Se essas duas novas CPMIs forem instaladas, o número de comissões parlamentares mistas de inquérito em funcionamento no Congresso Nacional subirá das atuais quatro (Correios, Compra de Votos, Emigração e da Terra) para seis. Com isso, a grande maioria dos 81 senadorores estará escalada para trabalhar em uma das seis CPMIs, já que em média cada CPMI tem 16 senadores titulares e igual número de suplentes. Além dessas CPMIs, está funcionando no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos.
Os regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional não limitam o número de CPIs ou de CPMIs a serem criadas. Ao contrário do regimento interno da Câmara que limita a cinco o número de CPIs em funcionamento. No caso de urgência, o regimento prevê que a criação de outras CPIs poderá ocorrer se o plenário da Casa aprovar a urgência de requerimento e projeto de resolução para criar a CPI. Nesse caso, para ser aprovado o requerimento são necessários 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
