Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A aprovação da Medida Provisória 252, chamada de MP do Bem, irá diminuir a tributação para exportação, estimulando o crescimento econômico, acredita o relator da matéria, deputado federal Custódio de Matos (PSDB-MG).
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a MP, que deverá reduzir os tributos para diversos setores da economia. Entre os principais pontos da MP está a criação do regime especial de tributação para exportação de serviços de informática e para a aquisição de bens de capital para empresas exportadoras.
"Esta Medida Provisória foi concebida para diminuir os impostos pagos quando as empresas investem", disse Custódio, em entrevista à Rádio Nacional (AM). O deputado destacou outros dois pontos da MP que considera importantes. "Estabeleci, no projeto que foi aprovado, benefícios tributários em toda a cadeia produtiva do leite, que é uma cadeia crítica, e envolve mais de três milhões de pessoas". Ficou estabelecida alíquota zero para a produção de leite em pó, tal como já acontece com o leite líquido que tem tarifa zero no PIS/Cofins.
Também foi ampliado o benefício fiscal para quem vender imóveis. De acordo com o deputado, o governo já tinha proposto esse benefício para quem compra um imóvel em seis meses e está isento do imposto de renda na venda. "Introduzi um benefício que acrescenta uma correção monetária no valor dos imóveis existentes, porque eles não são corrigidos desde 96, e vai diminuir o imposto de renda de quem vender um imóvel".
Ontem, os deputados aprovaram dois destaques à MP do Bem: o primeiro reajusta o valor para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples e o segundo inclui as distribuidoras de energia elétrica no sistema cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins. A aprovação dos dois destaques levou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a fazer um apelo para que a Câmara não inviabilize financeiramente a MP do Bem. Segundo ele, o grande número de emendas apresentadas ao texto poderá comprometer toda a matéria. "O Orçamento da União é limitado", disse.
A Câmara deve retomar hoje a votação dos outros destaques apresentados à MP. Após a conclusão da votação, a medida será apreciada no Senado e se for alterada, terá que ser votada novamente pelos deputados.
