Brasília, 27/6/2005 (Agência Brasil - ABr) - Relatório divulgado hoje pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) constata que a maioria dos 62 casos de tortura comprovados no DF é praticada por agentes da penitenciária local, a Papuda. No Brasil, foram comprovados 1.336 casos, segundo o banco de dados da organização não-governamental SOS Tortura.
De acordo com a Comissão de Direitos Humanos do MPDFT, que elaborou o relatório a partir desses dados, como parte da Campanha Nacional de Combate à Tortura e à Impunidade e para marcar o Dia Internacional de Defesa das Vítimas de Tortura (26/6), a agressão mais freqüente é o espancamento, seguida de ameaças de morte e abandono do preso sem água e comida.
O procurador-geral do MPDFT, Rogério Schietti, informou que a comissão elaborou uma lista de recomendações para acabar com a tortura a presos, dentre elas a formação do grupo Interinstitucional de Erradicação da Tortura, com foco nas visitas regulares aos estabelecimentos penais, e a centralização dos casos de tortura em órgão específico da instituição. "Isso não é nenhum demérito, a função fiscalizadora do Ministério Público é essencial e quem está sendo fiscalizado não deve tomar isso como uma invasão, uma crítica ou acusação e sim como uma tentativa de uma instituição que tem por finalidade zelar pelo respeito aos direitos humanos".
Já a procuradora Fabiana Costa, que faz parte da Comissão de Direitos Humanos, disse que ao contrário dos outros Estados, onde a tortura acontece nas delegacias, quartéis e presídios, no Distrito Federal a tortura está concentrada no estabelecimento prisional. "Por isso a criação do grupo será um dos mecanismos eficientes para o combate à tortura. O grupo será composto por diversos órgãos que já têm a atribuição de fiscalizar", afirmou.
Para a procurador Luisa de Marillac Pantoja, "o MPDFT reconhece que o combate à tortura se faz a partir de múltiplas ações e de múltiplos atores. Da mesma forma que não se pode responsabilidade um órgão ou um setor específico pela tortura, porque é uma questão cultural, também não se pode esperar de um único órgão o combate à erradicação dessa tortura. O combate à tortura precisa do trabalho cooperativo que o MPDFT espera da sociedade".
