Brasília, 19/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou hoje que o governo estuda alterar o sistema de cobrança do Simples (sistema unificado de recolhimento de impostos para pequenas e médias empresas que têm faturamento até R$ 1,2 milhão).

No projeto proposto por Palocci, caso a empresa fature mais que o limite, a arrecadação passaria a ser proporcional, ou seja, seria paga a alíquota do Simples sobre o faturamento até o limite de R$ 1,2 milhão, e apenas o excedente seria taxado com alíquotas mais altas.

Hoje, as empresas que ultrapassam o limite do Simples são obrigadas a deixar de recolher impostos pelo sistema unificado e todo o faturamento é taxado com as alíquotas mais altas. Não há escalonamento.

Segundo o ministro, o projeto muda o "desestímulo à empresa ficar maior". O Simples, acrescentou é limitado ao faturamento de R$ 1,2 milhão de faturamento. "E se a minha empresa começa a faturar R$ 1,4 milhão? Ou eu escondo isso ou eu tenho que sair do Simples e pagar mais imposto. Como o imposto é uma dificuldade para todas as empresas, as pessoas tendem a segurar o próprio crescimento da sua empresa", afirmou.

Palocci disse também que o governo pretende editar nas próximas semanas uma medida que permita às empresas que foram obrigadas a deixar o Simples devido a irregularidades no recolhimento, voltar a operar com esse sistema após a regularização da situação.

As alíquotas do Simples para micro e pequenas empresas são de 3,% a 12,9% sobre o faturamento. O Simples unifica os impostos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI).