Severino quer lei que obrigue presidente do Banco Central a explicar aumento de juros no Congresso

27/04/2005 - 15h33

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um Projeto de Lei que obriga o presidente do Banco Central a comparecer ao Congresso Nacional para explicar as decisões do Conselho de Política Monetária (Copom), principalmente em relação ao aumento da taxa de juros, foi apresentado hoje (27) pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

"Pretendo criar uma Comissão para estudar o assunto e propor soluções, inclusive, se possível for, retirar do Copom a competência de isoladamente conceber o aumento da taxa de juros", afirmou em nota.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), questionou a eficácia da iniciativa. "Minha dúvida diz respeito à própria Constituição, porque se é para trazer o presidente do Banco Central e depois o Congresso não vir a ter nenhum poder para corrigir, qual seria exatamente a função da vinda do presidente do Banco Central?". Chinaglia disse ainda que uma possível reformulação do Copom é muito complexa para ser feita através de um projeto de lei.

Arlindo Chinaglia afirmou que a proposta não deve gerar impactos imediatos na economia ou no mercado financeiro. "É claro, ele (Severino Cavalcanti) sabe que declaração de presidente da Câmara tem alguma repercussão", afirmou Chinaglia. Mas, segundo ele, "os dados da economia são objetivos" e o mercado tem a maturidade de entender que essa é apenas uma proposta.

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