Brasília, 19/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - Após um acordo de lideranças, o Senado votou hoje duas medidas provisórias que permitiram o destrancamento de sua pauta e a votação de vários projetos e indicações de diplomatas para exercerem cargo no exterior. Entre eles, foi autorizada a contratação de empréstimo do Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 572,2 milhões, para o programa Bolsa Família.

Os recursos serão destinados ao reembolso do investimento com os benefícios pagos, ao monitoramento e à avaliação do programa, ao fortalecimento do Cadastro Único e às ações institucionais de apoio técnico.

Para desobstruir a pauta, a medida provisória 229 foi resumida à prorrogação do prazo para a campanha de desarmamento, que irá até junho. Essa MP também regulamentava a transferência de recursos arrecadados com loterias para o treinamento de atletas e autorizava o porte de armas por auditores fiscais.

Os senadores aprovaram projeto que permite ao governo de São Paulo contratar US$ 5 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para programas de política social. E requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que solicita ao governo da Indonésia a comutação da pena de morte imposta ao surfista brasileiro Marcos Archer Moreira Cardoso, preso por tráfico de drogas.

Outro projeto de lei aprovado reajusta em 15% os salários dos servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). O aumento é retroativo a janeiro de 2005 e foi concedido por projeto de lei depois que o procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, argumentou que o reajuste no Legislativo não poderia ser concedido por ato normativo das presidências da Câmara e do Senado.