Parlamentares vão pedir ao TSE aumento do prazo para votar referendo sobre comércio de armas

19/04/2005 - 15h08

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Comitê Nacional Supra-partidário pelo Referendo da Câmara dos Deputados vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extensão do prazo para a votação da consulta popular sobre a comercialização de armas no país.

De acordo com TSE, o referendo deve ser aprovado até o final de abril para que possa ser realizado na data estipulada pelo Estatuto do Desarmamento – dia 2 de outubro. A proposta para o referendo está na Comissão de Segurança Pública e deve ser votado até quarta-feira (20).

O presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse hoje que uma das dificuldades para votar o referendo é o número de Medidas Provisórias que trancam a pauta do Plenário e impedem a votação de outras matérias. Atualmente, 10 MPs aguardando apreciação dos parlamentares.

O deputado Raul Jungmann (PMDB-PE), membro do comitê, acredita que será difícil realizar o referendo na data estipulada se não houver prorrogação do prazo. "Se não estender fica difícil. Mas, nós acreditamos na possibilidade que isso venha acontecer", disse. "Há um desejo do TSE de realizar um recadastramento nacional de eleitores. Então, ele muito bem poderia tomar as medidas para recadastramento que seriam as mesmas medidas para o referendo", sugeriu. Segundo ele, a reunião para discutir o assunto está marcada para as 17h com o ministro do TSE Gilmar Mendes.