Luciana Vasconcelos e Gabriela Guerreiro
Repórtes da Agência Brasil

Brasília - Os líderes dos partidos no Senado estão próximos de um consenso sobre mudanças no rito de tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional, afirma o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Estamos bastante próximos de um acordo. Os pontos mais polêmicos foram praticamente equacionados".

Os líderes se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com integrantes da comissão mista que estuda mudanças na tramitação das medidas provisórias. De acordo com Mercadante, é consenso que a medida provisória não pode criar novos tributos e também não pode alterar contratos vigentes.

Uma outra proposta trata do julgamento de urgência e relevância das MPs, mas ainda não há acordo sobre o ponto. A proposta diz que, se o Parlamento considerar que não há urgência ou relevância, a MP perde sua condição e passa a tramitar como projeto de Lei. A oposição, segundo Mercadante, propõe que a MP só entre em vigor após o julgamento da urgência e relevância. "Do nosso ponto de vista, há matérias que não podem aguardar o pronunciamento do Congresso Nacional. Por exemplo, o Refis que é uma renegociação de dívidas pendentes. Se você adia o pronunciamento no Congresso, você acaba estimulando o não pagamento de impostos", disse.

Caberá à Comissão de Constituição e Justiça julgar constitucionalidade, urgência e relevância e depois a Comissão de Mérito dará seu parecer. "Quando uma casa julga urgência e relevância, a outra casa não se pronuncia mais sobre essa matéria. Tudo isso tem acordo. Faltam poucos pontos", explicou.

Segundo ele, já está certo que a MP terá 120 dias para tramitar, sendo 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 15 dias na Casa Revisora. A matéria trancaria a pauta após ultrapassar dois terços do prazo, ou seja 45 dias na Câmara, 30 dias no Senado e nove dias na Casa Revisora. Atualmente as Medidas Provisórias (MPs) têm 60 dias para serem votadas no Congresso e o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou que a comissão mista tem até o dia 28 para concluir os trabalhos. "Se depois do dia 28 nós não conseguirmos mudar a Constituição e, com ela, as MPs, nós vamos ser mais criteriosos na análise da relevância e da urgência dessas medidas", disse.