Prefeitura do Rio terá mais 24 horas para pagar gratificações ao servidores, diz ministério

05/04/2005 - 20h17

Aline Beckestein
Repórter da Agência Brasil

Rio - A prefeitura do Rio de Janeiro terá mais 24 horas para fazer o pagamento das gratificações dos servidores municipais dos quatro hospitais municipalizados sob intervenção federal. O Ministério da Saúde apresentou hoje (5) uma petição informando ao juiz federal Sílvio Wanderley do Nascimento o descumprimento da liminar que determinava o pagamento das gratificações.

O consultor jurídico do ministério, Adilson Batista, diz que a Justiça Federal irá notificar o prefeito ainda nesta terça-feira e que, se ele não cumprir a decisão judicial, irá receber uma multa pessoal diária. "O prefeito César Maia deve comprovar o integral pagamento das verbas remuneratórias devidas ao servidores em 24 horas, sob pena de multa pessoal de R$ 15 mil, acrescida diariamente de R$ 2,5 mil reais, podendo chegar ao teto de R$ 20 mil reais", afirmou.

Hoje, os servidores municipais dos hospitais da Lagoa e de Ipanema paralisaram algumas de suas atividades, realizando somente cirurgias, consultas e exames já marcados. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do estado do Rio (Sidisprev-Rio) informou que os outros dois hospitais municipalizados sob intervenção também decidiram em assembléia atender, a partir de amanhã, somente casos de emergência e procedimentos médicos já marcados até que recebam as gratificações.

Seis hospitais do Rio estão sob intervenção federal desde o dia 11 de março. Destes, o Hospital da Lagoa, de Ipanema, Cardoso Fontes e Andaraí foram municipalizados em 1999.