Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercandante (PT-SP), disse hoje, após reunião de líderes com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está quase concluída a negociação sobre alterações no rito de tramitação das medidas provisórias. "Estamos muito próximos de um acordo", afirmou Mercadante.

Segundo ele, a proposta prevê que a MP passará 60 dias na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado e, se houver alteração, ficará mais 15 dias na casa revisora. Hoje, as medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo valem por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Se, em 45 dias, o Congresso Nacional não tiver concluído a votação, a MP passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Deste modo, nada pode ser votado no plenário da Casa onde estiver a MP até que se conclua sua votação.

Outra proposta é que haveria alternância no ingresso de MPs: uma entraria pela Câmara e outra pelo Senado. De acordo com Mercadante, o objetivo é facilitar as negociações e acelerar a tramitação. O senador disse que ainda não há acordo sobre eventuais limites para a edição de medidas provisórias, mas está praticamente acertado que a urgência e relevância sejam avaliadas na Comissão de Constituição e Justiça e a matéria, nas comissões de mérito, como Educação e Agricultura, e não em uma comissão mista.

As duas medidas provisórias que trancam a pauta do Senado também foram tema de discussão durante a reunião de líderes. Sobre a MP que institui o programa do biodiesel, Mercadante informou que ainda não foi fechado acordo. "Existem algumas pendências. Vamos ver se hoje à tarde conseguimos equacionar", disse ele. Quanto à medida que trata do acesso a documentos sigilosos, o senador disse que é pacífica e será aprovada, assim que colocada em votação.