Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba - Cerca 800 gestores e conselheiros estaduais, municipais e federais de assistência social de todo o país estão reunidos desde ontem em Curitiba no Encontro Ampliado e Descentralizado do Conselho Nacional de Assistência Social para discutir o texto preliminar da Norma Operacional Básica (NOB).

A NOB disciplina a descentralização político-administrativa da Assistência Social, o financiamento e a relação entre os três níveis de governo. Segundo o secretário nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo, estão sendo discutidas as novas regras de financiamento e de gestão de programas sociais nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal.

Os participantes estão conhecendo formas de melhorar a assistência social no Brasil e ao mesmo tempo combater o que ficou conhecido como assistencialismo ou uso indevido de obras públicas. Segundo o secretário, o que se percebe neste segundo dia de encontro é que ainda há muita desinformação sobre o papel da assistência.

Ele lembra que este esforço começou em 1988 com a nova Constituição Brasileira que aprovou, em 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social. Desde então, os governos Federal, Estadual e Municipal buscam afirmar a assistência social como política pública, que garante direitos de cidadania.

Segundo Russo, o governo federal tem se empenhado para agilizar esse processo. No final do ano passado passou a vigorar a Nova Política de Assistência Social no Brasil e é dentro desse quadro que está sendo construído agora o Sistema Único de Assistência Social (Suas), semelhante ao que já existe na saúde.

A responsabilidade de executar essa política tem estar nas três esferas e com a sociedade civil, não pode ser centralizada, nem autoritária – alerta o secretário.

O importante para os gestores públicos é que a população mais carente seja atendida. Para este ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), reservou R$ 17 bilhões para serem aplicados em programas de assistência social, valor 10% maior do que ano passado.

"Com a padronização e uma tecnologia de comunicação moderna, os repasses serão automáticos. Haverá um plano de metas e sistema de avaliação de resultados que trará mais transparência ao processo", afirmou o secretário Nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo.

O encontro termina amanhã, mas a edição da NOB ainda será debatida por mais três meses em todos os estados brasileiros. O Conselho Nacional de Assistência Social deve receber a proposta final até dia 12 de julho.