Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O anteprojeto da reforma universitária propõe que o governo federal deverá aplicar pelo menos 75% das verbas do ministério da Educação – atualmente 18% do orçamento da União – nas instituições federais de ensino superior. Em 2005, o governo federal investirá nas universidades federais cerca de R$ 1,7 bilhão a mais em comparação com o ano passado. Desse total, R$ 1,389 bilhão refere-se ao reajuste de docentes e técnicos administrativos e R$ 260 milhões serão destinados para o custeio das universidades.
Para o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Roberto Leher, o aumento dos recursos destinados ao ensino superior público é a única forma de garantir a qualidade de ensino e pesquisa das instituições. Além disso, seria um pressuposto para a autonomia. "Nenhuma universidade pode ser autônoma se não tem capacidade de financiar suas atividades de ensino e de pesquisa", diz.
Às críticas de que vincular 75% dos recursos da educação em ensino superior enfraqueceriam o ensino básico e médio, o ministro Tarso Genro afirmou que "se não tivermos recursos para a educação básica, se não ampliarmos o ensino médio, a educação superior não faz sentido". Sobre como isso seria feito, o ministro explica que seria por meio da proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A emenda prevê a subsituição ao atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A diferença seria que em vez de abranger apenas ensino fundamental, como o Fundef faz hoje, o novo fundo englobaria o ensino infantil, fundamental e médio. A fonte dos recursos também seria aumentada, arrecadando R$ 45,4 bilhões na simulação que o MEC fez em relação a 2005. Nesse ano, a previsão do montante de recursos previstos para o Fundef é de R$ 29,9 bilhões.
"Não podemos desvincular a proposta da reforma do Fundeb. Um país que paga com sobriedade sua dívida pública, com certeza tem dinheiro para educação", afirmou Genro em entrevista no Roda Viva, da TV Cultura. A reforma do Fundeb inclui mudanças na Desvinculação dos Recursos da União (DRU). "A não aplicação da DRU no orçamento da União significará para o MEC um acréscimo de recursos da ordem aproximada de R$ 4 bilhões. Destes 4 R$ bilhões, 3 bilhões poderão ser aplicados na implementação do Fundeb. O que significa uma conquista histórica, jamais a União contribuiu com patamares tão altos".
Leher ressalta, no entanto, que essa medida pode significar menos recursos para as universidades. "Aparentemente é uma proposta muito interessante, mas se nós examinarmos números do Orçamento executado, vamos ficar muito preocupados porque desde o governo FHC a receita de impostos se manteve constante. Hoje, se fôssemos aplicar os 75% dos 18% teríamos aproximadamente algo como R$ 4,5 bilhões. O orçamento das instituições federais de ensino superior é R$ 7,6 bilhões."
Para o professor da Universidade de São Paulo, Otaviano Helene, a principal discussão sobre o orçamento das universidades diz respeito à garantia da qualidade de ensino. Otaviano avalia que o eixo da reforma universitária proposta pelo governo é a expansão do ensino - que precisaria ser acompanhada pelo incremento dos recursos. "A única maneira (de aumentar a oferta de vagas) é piorar a qualidade. É começar a oferecer cursos à distância. O critério para a expansão passa a incorporar o custo do curso. Então provavelmente vai se privilegiar cursos baratos, o que é uma bobagem, porque isso não vai contribuir para o desenvolvimento nacional."
Mesmo com a previsão de aumentar os recursos, para o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ronaldo Mota, o valor será sempre insuficiente. "Universidade é o tipo de instituição que por definição, qualquer que sejam os recursos, sempre serão insuficientes. Isso é típico da sua própria capacidade de crescer quase que indefinidamente".
Mota ressalta ainda que o Estado não computa o que paga aos servidores aposentados nos 18% destinados a educação e afirma que eles não serão prejudicados pela reforma. "O que está dito ali é uma maneira de garantir que em hipótese alguma os direitos dos aposentados deverão ser prejudicados pelo fato de que, no exercício da autonomia, o montante de recursos que os reitores recebem para gerir não deverá contemplar os aposentados".
Segundo ele, os aposentados continuarão sendo pagos pelo Tesouro. Mota diz que, se o valor fosse computado pelas instituições, rapidamente elas se estrangulariam. "A contabilização da despesa com os aposentados no orçamento seria um prejuízo a médio e longo prazo para as universidades", afirma.
Colaboração de Juliana Andrade
