Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A exemplo do que vem ocorrendo desde que o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) foi empossado na presidência da Câmara dos Deputados, a semana promete ser de muito trabalho para os parlamentares, tanto em plenário, quanto nas negociações de temas como a Reforma Tributária e a votação da Medida Provisória 232. Na pauta de votações foram incluídos, além da PEC Paralela Previdência Social, 19 requerimentos de urgência e outras 20 matérias previstas para serem apreciadas até a próxima quinta-feira (17).
A pauta começa trancada pela Medida Provisória 228/04, que regulamenta o acesso a documentos públicos sigilosos, e cria no governo a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas. Depois de votar a MP, os deputados retomarão as discussões sobre a PEC Paralela da Previdência - criada para promover ajustes na reforma previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. O texto principal da proposta de emenda à Constituição foi aprovado pelos deputados na primeira quinzena de julho de 2004, sem os destaques à matéria. No total, dez destaques ainda precisam ser votados pela Câmara para que a matéria possa ser apreciada em segundo turno.
Segundo o Presidente da Casa,Deputado Severino Cavalcanti, a votação da PEC Paralela depende de acordo entre as lideranças dos partidos. "Eu irei consultar os líderes para ver onde iremos chegar. Nós precisamos ter bom entendimento para as coisas. O Lula (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva) quer entendimento, quer harmonia. O Presidente não quer esmagar ninguém. A posição dele é de tolerância, é de convivência, e é por isso que estou rendendo homenagens ao Presidente, porque o que ele está defendendo é o que eu defendo", enfatizou.
A PEC Paralela prevê nova regra de transição para aposentadoria integral com paridade. Ela introduziu exigência de 25 anos de efetivo exercício no serviço público, com pelo menos 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. Nessa regra de transição, o servidor ou a servidora terá que cumprir, respectivamente, 35 e 30 anos de contribuição. Além disso, a PEC inclui a idade mínima de 60 anos para o homem, e de 55 anos para a mulher, e será reduzida em um ano para cada ano de contribuição que exceder o exigido.
Cavalcanti também incluiu na pauta a votação de requerimento de urgência para votação do decreto legislativo que regulamenta o referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munições no país, previsto para ser realizado em 02 de outubro. Outro requerimento solicita que seja votado em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior - o chamado sistema de cotas.
Também deve ser votado na próxima semana, o parecer do Conselho de Ética da Câmara, que recomenda a cassação de mandato do Deputado André Luiz (sem partido-RJ), por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de tentar extorquir o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
O Presidente da Câmara também espera reunir-se, na próxima semana, com governadores e com o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para retomar as negociações sobre a Reforma Tributária. Severino Cavalcanti anunciou que vai colocar a conclusão da reforma em votação no dia 29 de março. Até lá, espera que seja firmado acordo entre os líderes e os governadores sobre alguns pontos do texto, como a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Temos que satisfazer a maioria. E a maioria é quem vence. No dia 29 eu tomarei as providências para que, seja como for, se não houver consenso entre as lideranças e o governo, como está aí vai para votação", garantiu Cavalcanti.
Paralelo às discussões sobre a Reforma Tributária, o Relator da MP 232, Deputado Carlito Merss (PT-SC) vai intensificar as negociações com a Receita Federal e os líderes partidários, em busca de um acordo que viabilize a aprovação do texto. A MP, além de corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, também eleva a carga tributária de empresas prestadoras de serviços.
No Senado Federal, a pauta de votações está trancada pela Medida Provisória 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - que dá amparo técnico-legal às medidas do governo federal destinadas a ampliar o acesso ao crédito aos micro-empreendedores. Depois da votação da MP, os senadores terão que apreciar outra Medida Provisória já aprovada na Câmara que cria o Programa Nacional de Biodiesel.
