Brasília, 11/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, informou que o órgão está investigando indícios de que as três maiores operadoras de telefonia fixa (Brasil Telecom, Telemar e Telefônica) teriam cometido nove infrações à ordem econômica.
O secretário participou de audiência pública no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as denúncias apresentadas pela Embratel, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel) e a Associação Brasileira de Prestadoras de Serviços de Comunicação Competitivas (Telcomp) de que as empresas de telefonia fixa estariam formando cartel. Foi a primeira vez que o Cade realizou audiência pública deste tipo.
Segundo Goldberg, um dos indícios de que as concessionárias estariam lesando a livre concorrência é o fato de não realizarem propagandas de seus produtos fora das áreas de concessão.
Durante a audiência, Goldberg alertou os representantes das empresas denunciadas que, independente da entidade que apresentou a denúncia, elas estão sendo investigadas pelo governo federal. "Não se trata mais de se defender das denúncias da Embratel, os senhores estão sendo investigados pelo governo federal", ressaltou. Ele informou ainda que as operadoras têm até o final do mês para prestarem esclarecimentos a SDE.
Defesa das operadoras
Os representantes das concessionárias Telefônica e Telemar se defenderam das denúncias. "A Telefônica compete em todo o país e não faz acordos ilícitos com nenhum competidor", garantiu o representante da Telefônica, Eduardo Navarro. A Brasil Telecom não se manifestou.
Os denunciantes Embratel, Fittel e Telcomp também participaram da audiência. Para o advogado da Embratel, José Del Chiaro, os indícios de que as operadoras fazem combinações para não promover a concorrência, não prejudicam só a Embratel, mas o consumidor também. "A nossa representação busca restabelecer as condições de mercado da Lei Geral de Telecomunicações".
Já a representante da Telcomp, Sílvia Melchior, considera os indícios de que as operadoras estariam dividindo o mercado entre si "uma tragédia anunciada".
