Brasília, 11/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os servidores penitenciários possuem um importante papel na sociedade. É responsabilidade deste profissional garantir os direitos humanos do detento, certificar que não haja fuga, além de manter a ordem e controle nas prisões. Essa é visão do manual "Administração Penitenciária: Uma abordagem de Direitos Humanos", que será utilizado pelo governo brasileiro.

O manual foi lançado hoje pelo Ministério da Justiça em parceria com a Embaixada do Reino Unido.

O texto é uma tradução integral do manual escrito originalmente em inglês por Andrew Coyle, do Centro Internacional de Estudos Penitenciários do King´s College, de Londres. Já foi distribuído para diversos países, com traduções em chinês, espanhol, turco, russo, francês e árabe.

A administração penitenciária de São Paulo também usa o manual desde o início de 2003.

O manual descreve os procedimentos recomendados por acordos internacionais para todos os aspectos da vida nos presídios, oferecendo uma aplicação prática das normas internacionais de direitos humanos.

O manual será distribuído para 40 mil servidores penitenciários.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que o manual é uma importante ferramenta de educação. "O que nós queremos dentro de um plano modesto é construir um sistema prisional que não melhore os presos, pelo menos, não os corrompa, nem os degrade, nem os piore", afirmou.

Thomaz Bastos disse que o governo está trabalhando para melhorar as condições do sistema prisional brasileiro. Umas das iniciativas, segundo ele, é estimular a aplicação de penas alternativas. "Estamos trabalhando dentro dessa linha, visando a reeducação do egresso, visando reconstrução da vida do egresso e também evitando que as pessoas vão para a prisão criando a cultura da pena alternativa".

Cada capítulo do manual traz um aspecto da rotina nas penitenciárias, como saúde dos presos, normas de segurança e procedimentos disciplinares. Oferece também exemplos de boas práticas em penitenciárias de todo o mundo.

O manual de Direitos Humanos diz que é importante ter uma política clara para estimular pessoas com perfil adequado para as prisões. Uma vez que o pessoal tenha sido selecionado, é preciso que haja capacitação. Um dos treinamentos previstos do manual trata do uso da força. O texto parte do princípio que a força só pode ser utilizada quando absolutamente necessária. Destaca que é deve existir um conjunto claro de procedimentos que estipula as circunstâncias em que a força poderá ser utilizada e a sua natureza. "Todos os servidores penitenciários devem ser capacitados quanto aos meios legítimos de contenção física de presos violentos, atuando quer em grupo, mediante o uso da força mínima", diz o texto.

Tortura e maus tratos jamais são permitidos. O manual destaca que a proibição da tortura é particularmente importante para lugares em que as pessoas sujeitas a um interrogatório ou investigação estão detidas, uma vez que pode haver a tentação de se usar coerção a fim de se obterem informações essenciais à resolução de um caso criminal.

O manual explica que o segredo de administração penitenciária eficaz é a manutenção do equilíbrio certo entre a segurança, controle e justiça. Ressalta ainda a importância de oferecer oportunidades de mudança e desenvolvimento aos presos, que os ajudem a melhorar a situação de vida dos detentos. Diz que o preso deve ser preparado para a soltura oferecendo atividades dentro da prisão que ofereçam aos detentos recursos e habilidades que poderão ser utilizados quando forem libertadas.