Antônio Arrais e Ellis Regina,
repórteres da Agência Brasil

Brasília - A sessão não deliberativa conjunta do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), amanhã (16), ao meio-dia, reabrirá os trabalhos legislativos ordinários, após 26 dias de convocação extraordinária durante o recesso parlamentar, encerrada na sexta-feira.

A sessão solene de reabertura, prevista para o plenário do Senado, contará com a presença de representantes do Judiciário, do Executivo e do corpo diplomático. Os trabalhos serão abertos com uma mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual ele fará uma avaliação do seu primeiro ano de governo e anunciará os planos para 2004.

O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, comparecerá à sessão, na sua primeira missão oficial no Congresso desde que foi investido no cargo.

Ao Congresso Nacional, que recomeçará suas atividades amanhã, caberá apreciar grande parte das matérias que deveriam ter sido votadas durante a convocação extraordinária. Os 26 dias de convocação, com 20 dias úteis de trabalho e apenas oito dias votações, renderam a cada um dos 513 deputados e 81 senadores R$ 25,6 mil de salários extras.

Entre as matérias a serem analisadas estão, no Senado, a reforma do Judiciário, a lei de biossegurança, a lei de falências, a preservação da mata atlântica e duas medidas provisórias do setor elétrico. Na Câmara, esperam votação a PEC paralela da Previdência Social – que motivou a convocação extraordinária, a reforma fatiada do sistema tributário nacional, o projeto das PPP (parcerias público-privadas) e a PEC de combate ao trabalho escravo, entre outras.

Na esfera do Congresso, espera-se a votação do PPA (Plano Plurianual), com as metas governamentais até 2007. A matéria deveria ter sido decidida em dezembro, juntamente com o orçamento geral da União, mas vem sendo adiada devido às divergências partidárias.