Brasília, 10/12/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério dos Transportes está formulando novo modelo de edital para concessão de sete rodovias federais. A proposta foi apresentada ontem à Casa Civil da Presidência da República. De acordo com o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério, Alexandre Gavrillofi, a nova modelagem tem como principais objetivos a modicidade e justiça tarifária, adequadas ao perfil do usuário da rodovia.

Em outubro, o ministério revogou o processo de licitação para a concessão dos lotes. O processo estava suspenso desde o ano passado. O governo cogitou retomar o processo de concessão de dois trechos este ano, mas optou pela suspensão definitiva dos sete lotes depois de constatar
"algumas discrepâncias nos editais". A decisão do Ministério teve por base um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em setembro.

O assessor especial do Ministério dos Transportes, Lúcio Scalon, destacou que o novo modelo vai levar em conta a qualidade na prestação de serviços pela concessionária na hora da revisão das tarifas. Segundo ele, serão estipuladas metas de qualidade que deverão ser cumpridas pelas empresas, como por exemplo o usuário só poder ficar até 15 minutos na fila de pedágio.

O assessor acrescentou que o quadro qualitativo será avaliado anualmente. "Vai haver uma fórmula que leva em conta as questões da qualidade, quantitativo e financeira. O preço passa a ser um dos componentes e a inflação, outro componente no reajuste dos preços", disse.

Scalon afirmou ainda na avaliação da prestação de qualidade serão analisadas diversas variáveis: tráfego na rodovia, quantidade de praças de pedágio, investimentos e custos financeiros, ampliação e modernização, preço do pedágio por praça e retorno do desempenho. De acordo com ele, o reajuste das tarifas não será feito com o simples repasse da inflação, como é realizado atualmente.

A expectativa do Ministério é que a partir de março do ano que vem o Instituto Militar de Engenharia (IME) entregue os estudos atualizados das rodovias. A previsão é que o primeiro contrato de concessão com base na nova modelagem seja assinado em novembro de 2004.