Raquel Ribeiro e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Oficialmente, o encontro de hoje era para discutir a unificação dos programas sociais, mas diante da polêmica instalada no Senado, a reforma tributária teve que ser incluída na pauta da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos Estados. O único consenso alcançado foi o de que a reforma em tramitação no Senado tem que ser modificada. O problema é que não existe unanimidade sobre quais mudanças devem ser feitas.
A insatisfação é geral e, apesar do governo ter passado a bola para o Senado, já reconhece a necessidade de alterar pontos importantes para conseguir aprovar ainda em 2003 temas como a CPMF e DRU, considerados fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. "Não é a União que vai decidir procedimentos. Os senadores vão decidir o caminho das reformas. Nossa preocupação é a sustentabilidade do orçamento e das nossas contas. Por isso, às vezes tenho que fazer papel não tão agradável nas reuniões e vou continuar fazendo", disse o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
O ponto de maior polêmica é a questão do ICMS. Pela proposta original, a reforma definiria apenas a unificação do ICMS em cinco alíquotas e não mais em 44 como funciona hoje. O problema surgiu na Câmara dos Deputados, com a inclusão das regras de transição para o novo sistema de cobrança do imposto da origem para o destino. O período de 11 anos para que todo o ICMS fosse para o destino desagradou governadores de regiões que tradicionalmente defendem interesses opostos.
O Nordeste reclama, sobretudo, do fim da concessão de benefícios fiscais e argumenta que mesmo com a cobrança no destino, a região sairá perdendo. O Sudeste argumenta que sem o fim da Guerra Fiscal e com ida da cobrança para o destino será a região, que hoje é maior produtora do país, a prejudicada. A maior parte defende que o artigo que trata sobre a questão seja simplesmente suprimido do texto. Mas a governadora Rosinha Matheus (PMDB/RJ) acha que isso seria um retrocesso. "De que valeu todo o esforço dos governadores, dos deputados, aquelas madrugadas para voltar ao que era antes?", questionou.
Apesar da avaliação da governadora fluminense, a tendência geral é mesmo pela discussão do assunto por mais tempo. Ceará, Minas Gerais e São Paulo foram alguns dos estados que defenderam a medida. "Há uma tendência de retomarmos o que foi repactuado inicialmente de só unificar o ICMS e deixar o contencioso para depois. É só uma tendência pois não tinha como fechar um acordo inusitado hoje", explicou o tucano Aécio Neves (MG).
O ICMS não é, no entanto, o único ponto desagregador. O Fundo de Desenvolvimento Regional, criado pelo governo para recompor as perdas dos estados mais pobres com o fim da concessão de benefícios fiscais, é outro problema. O primeiro impasse gira em torno da inclusão do noroeste fluminense no grupo de beneficiados. Norte, Nordeste e Centro-Oeste querem que o Rio de Janeiro fique de fora do Fundo. Além disso, os governadores querem que o repasse seja feito diretamente para os estados para investimentos.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, rejeitou a sugestão dos governadores. Palocci disse que "os recursos que os governadores pediram para investimentos estão indo para a Cide e os recursos do fundo são para financiamento". Amanhã, Palocci e o ministro José Dirceu (Casa Civil) voltam a conversar com alguns dos governadores para ver se é possível fechar um acordo. Para o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), este é o "ponto que falta" para a construção de um grande acordo.
Mesmo diante de tantos impasses, Palocci não escondeu seu otimismo sobre a tramitação da reforma no Senado. Ele espera que até o final de 2003 o texto seja aprovado. "Se depender do governo a reforma tributária será aprovada este ano. Nós gostaríamos que assim fosse, mas não é uma decisão que caiba ao governo, e sim ao Senado", resumiu.
