Brasília, 27/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP), entrega amanhã (28), às 10 horas, a proposta de reforma da Previdência ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), acompanhado de líderes da base aliada. O senador Sarney já havia manifestado sua disposição de ler a reforma em plenário tão logo ela fosse encaminhada. Depois da leitura, a proposta é remetida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para discussão.
A CCJ tem o prazo de trinta dias para discutir a reforma. Neste período, os senadores que tiverem sugestões a fazer precisarão contar com o apoio de um terço da Casa (27 assinaturas) para apresentar emendas. Depois de aprovado na CCJ, o parecer é publicado no Diário do Senado.
A partir da publicação, conta-se o prazo de cinco dias para que a proposta seja incluída na ordem do dia do Senado, para votação em primeiro turno. Pelo regimento, o prazo para o primeiro turno é de cinco sessões, período em que podem ser apresentadas novas emendas ao texto. Caso alguma emenda seja encaminhada, a reforma terá que voltar para a CCJ e corre novamente o prazo de 30 dias para emissão de parecer sobre as mudanças propostas.
Para levar a reforma à votação em segundo turno é preciso esperar cinco dias úteis após a primeira aprovação dos senadores. São três as sessões de prazo para concluir a votação no Senado. Se a proposta for modificada, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados, onde o trâmite da CCJ, comissão especial e duas votações em plenário precisam ser seguidos.
Caso isso aconteça, as possibilidades de o governo conseguir aprovar a reforma ainda neste ano são mínimas. Como a reforma da Previdência é objeto de uma Emenda Constitucional, não existe possibilidade dela tramitar em regime de urgência e atropelar o tempo básico de tramitação. Segundo a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, o governo até poderia convocar extraordinariamente o Congresso para tentar aprovar a proposta, mas, ainda assim, não há garantias de que o texto fosse aprovado até dezembro. Além disso, seria necessário arcar com o ônus político da medida, pois os parlamentares já foram convocados em julho para garantir a aprovação na Câmara. (Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço)
