Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, determinou a suspensão de três certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). A decisão, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (11), atinge duas entidades paulistas - a Sociedade Educadora e Instrutora de Pindamonganhaba, além da Fundação Barra Bonita de Ensino. A terceira refere-se ao Instituto Imaculada Conceição, localizado em Minas Gerais.

Sem o certificado, as três entidades filantrópicas perdem a isenção fiscal e previdenciária. Terão de recolher ao INSS a cota patronal, equivalente a 20% sobre a folha de salários.

No caso da Sociedade Educadora e Instrutora de Pindamonhanga, o ministro considerou acertada a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) de rejeitar o pedido de renovação do Cebas. O motivo é que, segundo técnicos do Conselho, a entidade não destinava 20% de sua receita bruta anual para a gratuidade. Ou seja, não prestava atendimento gratuito à população carente conforme exige a legislação. Motivo semelhante foi encontrado no Instituto Maria Imaculada.

Já a Fundação Barra Bonita perdeu o prazo para apresentar recurso ao CNAS para renovar o certificado e garantir isenção junto ao INSS e à Receita. Existem 6.545 entidades filantrópicas registradas no País. Desse total, 4.174 têm isenção. O número corresponde a 64% do total. Desde março, fiscais do Ministério da Previdência e da Receita Federal têm auditado as contas das 350 maiores entidades filantrópicas.

As 4.174 isentas foram responsáveis por uma renúncia previdenciária da ordem de R$ 2,18 bilhões em 2003. Desse total, 70% correspondem às 350 entidades em auditoria. Em 2002, o valor ficou em R$ 1,99 bilhão.