Câmara do DF não será convocada para deliberar sobre prisão de deputado

14/07/2003 - 18h25

Brasília, 14/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Paulo Tadeu (PT), em comum acordo com os líderes dos partidos, decidiu não convocar extraordinariamente a Casa durante o recesso legislativo para deliberar sobre o relaxamento de prisão do deputado peemedebista José Edmar, preso na Polícia Federal acusado de participação por formação de quadrilha, corrupção passiva, parcelamento irregular do solo urbano e lavagem de dinheiro. Segundo Paulo Tadeu, a discussão agora se dará em torno da aprovação do pedido de custódia, que implicaria na transferência do parlamentar para um quartel da Polícia Militar, e na definição dos papéis que cabem à Câmara Legislativa, o Ministério Público e a Justiça quanto ao processo.

O relaxamento da prisão só voltará a ser discutido em agosto, quando termina o recesso da Câmara Distrital. Enquanto isso, os advogados de José Edmar esperam a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a um pedido de habeas corpus. De acordo com o advogado de Edmar, Marcelo Coelho, "a prisão do parlamentar é arbitrária e fere princípios básicos da democracia, como o princípio do processo legal, do direito ao contraditório e da ampla defesa". Ele acusa a Polícia Federal por ter ser aproveitado do recesso legislativo na autuação do deputado, impedindo a ele, chances de defesa.