Brasília, 28/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - Não há indícios que evidenciem a participação do coronel Severo Augusto da Silva Neto em episódios de tortura. Essa é a conclusão da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), formada para apurar denúncias de tortura supostamente praticada pelo coronel Severo. O relatório foi encaminhado ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. "O CDDPH cumpriu com o objetivo de garantir o direito de resposta ao coronel, por meio de uma comissão com legitimidade para investigar os casos", informou o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria dos Direitos Humanos.

Em 21 de janeiro, a coordenação mineira do Movimento Tortura Nunca Mais divulgou nota de repúdio à indicação do nome de Severo Augusto para o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Na ocasião, o Ministério da Justiça suspendeu a nomeação do coronel, para que as denúncias fossem devidamente apuradas. A Comissão Especial designada pelo CDDPH, órgão colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), é formada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Márcio Santiago, e pelo representante da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Antônio Romanelli.