Brasília, 24/2/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira dois inquéritos envolvendo o secretário do Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro. Ele é investigado por irregularidades durante a administração da prefeitura de Porto Alegre. Os processos tramitavam na Justiça local do Rio Grande do Sul e chegaram ao Supremo em razão da prerrogativa de foro do secretário.

Um dos inquéritos diz respeito aos investimentos com educação pela prefeitura. Entre 1996 e 2000, os gastos da pasta teriam sido, em média, de cerca de 25% da receita de impostos do município. Ocorre que a Lei Orgânica estadual (artigo 183) prevê que o "município nunca aplicará menos de 30% da receita resultante de impostos (...)." Tarso Genro é acusado de crime de responsabilidade por desrespeito à lei.

O outro inquérito investiga irregularidades em contratos de trabalho temporário, principalmente na área de saúde. A prefeitura estaria renovando os contratos sucessivamente, sem que haja situação de emergência. Segundo o Tribunal de Contas gaúcho, isso leva à criação de vínculos empregatícios que podem resultar em demandas judiciais contra o município. O processo aponta que, embora tenha havido concursos públicos, os aprovados não teriam sido devidamente aproveitados pela administração de Tarso Genro. Os inquéritos ainda não foram distribuídos.