Brasília, 16/01/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PSB), trouxe hoje ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, uma lista de propostas para tirar o Estado de uma das crises financeiras mais sérias dos últimos anos. Hartung quer o apoio do governo federal para dar fim a uma dívida de mais de R$ 1,3 bilhão, herdada pelo seu antecessor, José Inácio Ferreira. Do total da dívida que o Estado tem com a União, cerca de R$ 300 milhões, referem-se apenas aos salários dos servidores públicos capixabas, que desde outubro do ano passado estão sem receber.
Entre as propostas sugeridas por Hartung para resolver parte da dívida estadual, estão a federalização do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), o adiantamento do pagamento de "royalties" pela União devido a exploração de petróleo na plataforma marítima capixaba e a reestruturação da dívida ativa do estado por meio da emissão de títulos. "Nada foi proposto fora da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos contratos assinados", explicou. Segundo o governador, as propostas, se aceitas, não mudarão as regras acordadas em lei entre estados e governo federal.
Para Hartung, existe a possibilidade de a Fazenda dar um sinal positivo, já na próxima segunda-feira, para a solução de parte do endividamento do Estado. Em nota divulgada à imprensa, Palocci disse que vai usar "de boa vontade" para analisar os pleitos do Espírito Santo. Antes de voltar ao Estado, o governador aproveitou para declarar sua disposição de combater a corrupção, sonegação e má gestão dos recursos públicos do Estado. Disse que vai vetar decisão da Assembléia Legislativa do Estado que reajustou o salário dos parlamentares de R$ 6,5 mil para R$ 9,5 mil. Incluindo o auxílio-paletó - R$ 572 por deputado - a dívida do Estado para pagamento dos 30 funcionários do Legislativo somarão ao mês mais de R$ 1,7 milhão. "É uma limpeza geral de cima e baixo no campo da despesa.
Nós vamos ajustar aquilo que é fundamental para o funcionamento da máquina", disse o governador que abriu mão de reajustar o próprio salário, atualmente de R$ 11 mil. Segundo ele, o momento é de lançar sinais positivos para o mercado financeiro ao invés de aumentar ainda mais o aperto dos estados. "Meu sonho de consumo é virar os seis meses do meu governo com algum superávit na nossa programação orçamentária", afirmou. Para o governador, uma das tentativas de resolver o "caos" no estado será feito amanhã. Para garantir o pagamento dos salários de janeiro do funcionalismo ainda neste mês, o Secretário de Fazenda do Estado, José Teófilo Oliveira, deve anunciar o cronograma de pagamento amanhã.
