Brasília, 25/11/2002 (Agência Brasil – ABr) - A partir de janeiro de 2004, os empreendimentos destinados à oferta de energia para serem autorizados deverão ter Licença Prévia Ambiental. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, em reunião, na última sexta-feira, a criação de um grupo de trabalho que vai propor a regulamentação do procedimento.
"Essa decisão representa o fortalecimento da política ambiental no setor elétrico", ressalta o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho.

A concessão da licença prévia ambiental para esses empreendimentos é importante, na medida em que o concorrente a uma concessão vai ter a certeza da viabilidade ambiental da obra antes de solicitar a concessão. "Os custos ambientais já serão conhecidos na ocasião da licitação porque terão passado pela fase da licença prévia", acrescenta.

O grupo de trabalho terá prazo até 31 de maio de 2003 para estabelecer os procedimentos e mecanismos para esses empreendimentos. (Com informações do MMA)