Rio, 22/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) encaminhou estudo à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva propondo alternativas para a redução da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física de 27,5% para 25% já no próximo ano, como está previsto na legislação, sem que haja perdas de receita.

A proposta foi entregue pelo presidente do Unafisco, Paulo Gil Introíni, ao deputado Jorge Bittar (PT-RJ), responsável pela coordenação dos debates sobre o Orçamento 2003 no Congresso Nacional, e ao líder da bancada petista na Câmara, deputado João Paulo Cunha.

Entre as alternativas apresentadas pelos Auditores, os R$ 1,7 bilhão que o futuro governo deixaria de arrecadar reduzindo a alíquota máxima para 25%, poderiam ser compensados com a revogação da dedutibilidade dos juros sobre capitais próprio no Imposto da Renda Pessoa Jurídica (despesas fictícias) e com a extinção da isenção dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas.

A Unafisco sustenta que, com as informações da Consolidação da Declaração do IRPJ (ano-base 1999), é possível estimar que a revogação da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio poderia proporcionar uma arrecadação de R$ 3,6 bilhões e que a retomada da tributação de lucros e dividendos, que até 1996 eram tributados com uma alíquota de 15%, permitiria uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões.