Brasília, 22/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) representada pelos colaboradores Edvaldo Miron da Silva e Luciana de Santana Mattos - participou hoje, em Porto Alegre, da reunião do Fórum Estadual de
Defesa do Consumidor. No evento foram discutidos, entre outros assuntos, a importância da participação das entidades de defesa dos consumidores na Consulta Pública que buscará críticas e sugestões para o processo de renovação dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O fórum gaúcho é um colegiado que congrega 55 entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, somente no estado do Rio Grande do Sul (RS). Entre elas, a Associação Brasileira de Consumidores, a Procuradoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Movimento das Donas de Casa, a Ordem dos Advogados do Brasil, a TV Consumidor, a Brasilcon e a Federação das Mulheres Gaúchas, além de representantes dos poderes
Judiciário, Legislativo e Executivo do estado.

A intenção da ouvidoria é dar maior divulgação à renovação dos atuais contratos de concessão. Para subsidiar a atuação das entidades, a ouvidoria irá distribuir, durante o encontro, material informativo sobre a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e a legislação pertinente. A consulta pública subsidiará os estudos de novos condicionamentos, novas
metas de qualidade e de universalização dos serviços.

De acordo com o ouvidor da Anatel, Fernando Antônio Fagundes Reis, "Ao determinar a Lei Geral de Telecomunicações a realização de Consultas Públicas, a vontade do legislador foi dar maior transparência aos atos da Administração, ao mesmo tempo em que busca uma participação efetiva do usuário nas decisões sobre o serviço a ser prestado. Cumpre-nos, agora, dar a maior divulgação possível, visando que a Consulta Pública não seja apenas um ato formal de cumprimento do que determina a lei. Não podemos deixar que as consultas públicas virem mera virtualidade", comentou.

Ainda segundo o ouvidor, estão sendo agendados outros encontros com entidades de defesa do consumidor em diversos estados da Federação com a finalidade de discutir o mesmo tema. Também nesse sentido, a Ouvidoria finalizará, nos próximos dias, com o Ministério Público de Minas Gerais, um Termo de Cooperação Técnica buscando estimular a participação do órgão e das entidades de defesa do consumidor nas consultas públicas da Anatel.

IDM