Brasília, 22/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso, instituiu o Comitê Interinstitucional para Classificação Indicativa de Filmes, Programas Televisivos, Espetáculos Públicos, Jogos Eletrônicos e RPG. Com a atribuição de opinar sobre a implementação da política de classificação brasileira, o Comitê terá uma função consultiva e será vinculado à Secretaria Nacional de Justiça. A portaria que institui o Comitê foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22/11).

De acordo com o secretário nacional de Justiça, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, o Comitê terá o papel de repensar os critérios a partir dos quais se pratica a política de classificação etária da produção cultural. A principal finalidade é opinativa e consultiva.

"O Comitê não tem a responsabilidade pelas decisões administrativas que serão tomadas, assim como a administração não tem necessariamente que acatar a posição do Comitê", enfatizou Antônio Freitas.

A Secretaria Nacional de Justiça mantém entendimentos com diferentes segmentos da sociedade civil e com órgãos do governo federal, para aperfeiçoar cada vez mais a classificação etária da programação de tevê.

Segundo Antônio Freitas, a sociedade vai ganhar a segurança de que a classificação etária foi precedida de ampla reflexão de atores sociais, políticos, religiosos e culturais, responsáveis e legitimados a falar pelos seus setores.

O Comitê, que será instalado em 20 dias, é formado por representantes do Ministério da Justiça, da Cultura, da Agência Nacional de Cinema (ANCINE), da Associação Brasileira Cinematográfica (ABC), da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), da Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações (ABRATEL), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho de Comunicação Social, do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, do Rabinato da Congregação Israelita Paulista, da emissora e rádio Record, do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual e da Vara da Infância e da Juventude de Brasília.