Brasília, 22/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O pacto social e a reforma trabalhista foram temas do painel realizado há pouco pelo secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, e pela presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/DF) deputada eleita Érika Kokay, no 3º Encontro Jurídico de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região. De acordo com o secretário, criar um pacto social sempre foi questão discutida em todos os governos, mas para ele, a maior dificuldade para que isso se realize é a definição de uma agenda, esclarecendo os seguintes aspectos: onde se quer chegar, o que se tem a oferecer e a renunciar e o que se espera da sociedade. Além disso, o secretário ressaltou a importância da remoção de obstáculos constitucionais como a unicidade sindical e contribuição sindical obrigatória.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores destacou a importância da liberdade e autonomia sindical o que inclui, entre outras questões, a liberdade de escolha do sindicato pelo próprio trabalhador e a eliminação do poder normativo. A deputada eleita Érika Kokay disse, também, que a convenção 87 que prega a liberdade sindical precisa ser ratificada. "Ninguém tem mais competência para formular um pacto social do que o presidente eleito", afirmou a presidente da Cut, acrescentando que Luiz Inácio Lula da Silva tem credibilidade nos movimentos sindicais.

O encontro, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª região, reuniu desde às 8h30 de hoje 100 pessoas entre juízes, procuradores do trabalho, advogados e servidores públicos.