Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, esclareceu, há pouco, as razões para o corte de R$ 4 bilhões feito no Decreto de Programação Financeira para 2002. De acordo com Guardia, a principal razão foi a queda de R$ 3,5 bilhões na estimativa de receita para este ano, inicialmente prevista em R$ 242,7 bilhões. "Estamos cumprindo rigorosamente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, de respeito às metas", afirmou o secretário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, a cada dois meses, o Executivo reveja as projeções para o final do ano. Estes R$ 4 bilhões são parte de um bloqueio já anunciado pelo governo em maio, com a promessa de um possível desbloqueio, caso as metas estivessem garantidas. "O que estamos fazendo é transformando o bloqueio em corte", explicou Guardia. A queda na receita é decorrente, principalmente, da redução da arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal. A estimativa de redução na arrecadação do Imposto sobre Importação é de R$ 1,6 bilhão e sobre Produtos Industrializados é de R$ 1,7 bilhão.