Brasília, 23 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Barjas Negri, assinou na manhã de hoje, em Brasília, portaria que amplia o número de medicamentos excepcionais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passando de 49 para 87. Com a medida, expandiu-se também os beneficiados, podendo chegar a 384 mil nos próximos 12 meses, três vezes mais do que os atendidos atualmente.
Segundo Barjas Negri, o Ministério da Saúde tem feito negociações com as áreas econômicas do governos federal e estaduais desde o ano passado para reduzir e desonerar a carga tributária de medicamentos nas áreas de câncer e DST/AIDS, o que foi atingido com êxito. No início deste ano, novas articulações começaram a ser feitas em relação aos medicamentos excepcionais.
"Depois de 90 dias de negociações, conseguimos aprovar isso no final do mês passado em uma reunião em Porto Alegre, que teve a presença de quase todos os secretários estaduais de Saúde e do secretário executivo do Ministério da Fazenda", disse Negri, que, naquela reunião, explicou a importância e a necessidade desses medicamentos.
Atualmente, o SUS distribui medicamentos excepcionais para o tratamento de aproximadamente 70 doenças. Com a assinatura da portaria, o benefício se estenderá para mais 16. Esses medicamentos são usados, geralmente, no tratamento de doenças crônicas e raras, como Gaucher, de origem genética, ou dores crônicas, como câncer, como a morfina, além de osteoporose, hepatite C e Mal de Parkinson.
Os pacientes vão ter que esperar, no máximo, até 90 dias para terem os medicamentos à disposição, de acordo com o ministro. As Secretarias estaduais de Saúde têm que abrir a licitação e comprar os remédios.
"Eles tanto podem chegar com 15, 30 dias, ou um pouco mais para os importados. Mas a gente acredita que, em até 90 dias, toda a população que for cadastrada e beneficiada passa a receber esses medicamentos", informou o ministro.
Barjas Negri solicitou ainda que os pacientes se dirijam às Secretarias de Saúde, façam os exames, e que os médicos façam a prescrição para que as Secretarias possam proceder à distribuição dos medicamentos.
"O Ministério da Saúde vai repassar mensalmente às Secretarias estaduais de Saúde R$ 40 milhões para que elas tenham a garantia dos recursos para a aquisição e distribuição dos medicamentos", destacou o ministro.
O governo vai ampliar a oferta de remédios sem precisar gastar mais por isso porque o Conselho de Política Fazendária concedeu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para todos os medicamentos excepcionais que fazem parte do programa, além da isenção do PIS-Cofins, concedida pelo Governo Federal. A economia será de R$ 120 milhões.
